POLÍTICA DE PRIVACIDADE — CDL ESPERANÇA
Versão: 1.0 Última atualização: 02 de novembro de 2026
1. Introdução
A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Esperança — CDL Esperança reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus associados, parceiros, visitantes e demais usuários de seus serviços.
Esta Política de Privacidade tem como finalidade esclarecer quais informações pessoais poderão ser tratadas por meio do website https://cdlesperanca.com.br/, para quais finalidades, em quais circunstâncias poderão ser compartilhadas e quais direitos são assegurados aos titulares.
O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas brasileiras aplicáveis.
2. Identificação do Controlador
Para as atividades de tratamento de dados pessoais sobre as quais determina as finalidades e os meios essenciais, a responsável é:
Razão social: Câmara dos Dirigentes Lojistas de Esperança Nome institucional: CDL Esperança CNPJ: 04.577.536/0001-25 Endereço: Rua Manoel Rodrigues de Oliveira, nº 82, Centro, Esperança — PB Website: https://cdlesperanca.com.br/
Quando outras entidades ou empresas determinarem suas próprias finalidades de tratamento, poderão atuar como controladoras independentes, conforme a natureza da operação.
3. Dados Pessoais Tratados
A CDL Esperança poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com o serviço utilizado.
3.1. Dados fornecidos pelo usuário
- Nome completo;
- Nome da empresa ou estabelecimento;
- Telefone e número de WhatsApp;
- Endereço de e-mail;
- Informações incluídas voluntariamente em mensagens, solicitações e comunicações;
- Outras informações necessárias à execução de serviços específicos, devidamente informadas no momento da coleta.
3.2. Dados de navegação
Durante a utilização do portal, poderão ser tratados dados técnicos, conforme a configuração dos sistemas e serviços efetivamente utilizados, incluindo:
- Endereço IP;
- Data e horário de acesso;
- Tipo de navegador e dispositivo;
- Páginas visitadas e registros técnicos de navegação;
- Cookies e identificadores eletrônicos necessários ou autorizados;
- Registros de segurança e funcionamento dos sistemas.
3.3. Dados relacionados à associação
Nas atividades de associação, atendimento e relacionamento institucional, poderão ser tratados dados profissionais e cadastrais de representantes de empresas, além das informações necessárias ao cumprimento das obrigações associativas.
Os dados específicos exigidos para a formalização da filiação serão informados pelos canais utilizados nessa etapa.
3.4. Dados disponibilizados por empresas associadas
O diretório empresarial poderá apresentar dados de contato profissional, nomes de representantes, fotografias, logotipos e informações comerciais autorizadas para divulgação.
Quando uma informação identificar uma pessoa natural, seu tratamento observará as disposições da LGPD.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- Atender solicitações, dúvidas e pedidos de informações;
- Dar continuidade às manifestações de interesse em associação;
- Manter relacionamento institucional com associados e representantes empresariais;
- Divulgar empresas associadas, mediante finalidade legítima e autorização ou outra base legal adequada;
- Organizar inscrições e contatos relacionados a campanhas, cursos e eventos;
- Viabilizar o encaminhamento de solicitações a prestadores de serviços e parceiros, quando necessário e informado;
- Manter o funcionamento técnico e a segurança do portal;
- Prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos;
- Produzir indicadores estatísticos, preferencialmente de maneira agregada ou anonimizada;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Enviar comunicações institucionais ou promocionais, quando houver base legal apropriada, respeitados os direitos do titular.
Não serão utilizados dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas, sem o devido fundamento legal e a transparência exigida.
5. Bases Legais
O tratamento poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD, conforme cada finalidade, incluindo:
- Consentimento: quando a autorização específica do titular for necessária;
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares: para atender pedidos de associação, contratação e prestação de serviços;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando a legislação exigir o tratamento;
- Legítimo interesse: para atividades legítimas da entidade, desde que observados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares e realizadas as avaliações pertinentes;
- Exercício regular de direitos: para resguardar direitos em procedimentos legais.
O tratamento de dados pessoais não depende exclusivamente de consentimento. A base legal adequada será determinada conforme a operação realizada.
6. Formulário de Pré-Associação e WhatsApp
O formulário de interesse em associação disponível no portal solicita nome, empresa, telefone/WhatsApp e e-mail.
O botão de envio permite encaminhar as informações pelo aplicativo WhatsApp, mediante ação do usuário.
Ao prosseguir, o usuário poderá ser direcionado para ambiente administrado por terceiro, sujeito às respectivas condições de uso e privacidade.
As informações fornecidas serão utilizadas para atender à solicitação de associação, esclarecer dúvidas e viabilizar o contato institucional necessário.
A manifestação de concordância com os documentos legais não deverá ser interpretada como autorização automática para o recebimento de publicidade não relacionada à solicitação.
7. Divulgação de Vagas de Emprego
O portal poderá divulgar oportunidades profissionais oferecidas por empresas associadas ou anunciantes.
Quando o usuário entrar em contato diretamente com uma empresa anunciante, os dados por ele encaminhados serão tratados conforme as práticas e responsabilidades dessa empresa.
A divulgação de uma oportunidade pela CDL Esperança não implica, necessariamente, coleta ou armazenamento de currículos pelo portal.
Caso futuramente sejam disponibilizados formulários próprios de candidatura, as práticas correspondentes deverão ser informadas antes da coleta.
8. Compartilhamento de Dados
Dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e juridicamente adequado, com:
- Empresas responsáveis por hospedagem e infraestrutura tecnológica;
- Prestadores de serviços de manutenção, suporte e segurança;
- Plataformas de comunicação utilizadas no atendimento;
- Empresas associadas ou parceiras diretamente envolvidas na solicitação do titular;
- Entidades da rede lojista, quando houver finalidade legítima e base legal correspondente;
- Autoridades públicas e órgãos competentes, nas hipóteses previstas em lei;
- Prestadores de serviços de auditoria e assessoria, quando necessários e sujeitos a deveres de confidencialidade.
O compartilhamento deverá observar os princípios da necessidade, finalidade, adequação e segurança.
A CDL Esperança não comercializará dados pessoais coletados por meio do portal como bases de contatos para utilização indiscriminada por terceiros.
9. Serviços Externos e SPC Brasil
O website poderá disponibilizar links para serviços externos de análise de crédito, certificação digital, atendimento e demais soluções institucionais.
O acesso a essas plataformas poderá envolver tratamentos de dados realizados por entidades responsáveis pelos respectivos serviços, sujeitas às suas próprias políticas e obrigações legais.
O simples acesso ao portal da CDL Esperança não significa que o visitante terá seus dados submetidos a uma consulta de crédito.
10. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O portal poderá utilizar cookies estritamente necessários ao funcionamento, autenticação e segurança, bem como outras tecnologias de medição ou personalização, caso implementadas.
Cookies não essenciais que dependam de consentimento somente deverão ser ativados após a manifestação válida do usuário, quando exigida pela legislação.
Informações específicas sobre tipos, finalidades, fornecedores e gerenciamento estão previstas na Política de Cookies.
11. Armazenamento e Retenção
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades legítimas do tratamento, observadas as exigências legais, regulatórias, contratuais e de preservação de direitos.
Quando deixarem de ser necessários, deverão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação legalmente permitidas.
Os períodos de retenção poderão variar conforme a categoria dos dados e a atividade desenvolvida.
12. Segurança dos Dados
A CDL Esperança compromete-se a adotar medidas técnicas, administrativas e organizacionais proporcionais aos riscos das operações de tratamento.
Tais medidas devem ter como objetivo reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição de informações.
Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes de segurança, motivo pelo qual os mecanismos de proteção devem ser periodicamente avaliados e aperfeiçoados.
13. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, conforme aplicável, os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Solicitar acesso aos próprios dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
- Obter informações sobre compartilhamento de dados;
- Revogar consentimento anteriormente concedido;
- Solicitar a eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- Opor-se a tratamentos nas situações previstas em lei;
- Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
- Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O atendimento às solicitações poderá exigir procedimentos adequados de verificação de identidade, para proteção do próprio titular.
As solicitações serão respondidas nos prazos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.
14. Transferência Internacional
Determinados serviços tecnológicos poderão envolver processamento ou armazenamento de dados fora do território brasileiro.
Caso haja transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observados os requisitos legais, as hipóteses autorizadoras e os mecanismos de proteção previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.
15. Dados de Crianças e Adolescentes
O portal não é destinado especificamente à coleta de dados pessoais de crianças.
Quando o tratamento envolver dados de crianças ou adolescentes, deverão ser observadas as regras legais aplicáveis, com especial atenção ao seu melhor interesse.
16. Atualizações da Política
Esta Política poderá ser revisada para adequação a alterações legislativas, operacionais ou tecnológicas.
A versão atualizada será disponibilizada no website, acompanhada da data correspondente.
17. Contato e Exercício de Direitos
Para esclarecer dúvidas ou exercer direitos relativos à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo canal:
[INSERIR E-MAIL OU CANAL OFICIAL DE PRIVACIDADE]
CDL Esperança Rua Manoel Rodrigues de Oliveira, nº 82, Centro, Esperança — PB Website: https://cdlesperanca.com.br/